O Termo de Fomento é o instrumento utilizado para formalizar parcerias entre a administração pública e as Organizações da Sociedade Civil (OSCs), visando à realização de objetivos de interesse público e recíproco propostos pelas OSCs, que envolvam a transferência de recursos financeiros.

O TERMO DE FOMENTO N.º 801/2024/PGE-SEAS foi celebrado no dia 27 de janeiro de 2025 entre o ESTADO DE RONDÔNIA, por meio da SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL (SEAS), doravante denominada Fomentante, inscrita no CNPJ n.º 09.317.468/0001-89, com sede na Rua Farquar, n.º 2986, Complexo Rio Madeira, Edifício Rio Jamari, 1° Andar, Bairro Pedrinhas, Porto Velho, Rondônia, e a ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS DA ORQUESTRA (AAO), doravante denominada Fomentada, inscrita no CNPJ n.º 06.046.209/0001-72, com sede na Rua Porto Velho, n.º 2336, Bairro Dom Bosco, CEP 76.907-736, município de Ji-Paraná, Rondônia.

Valor global do ajuste

O valor total do ajuste é de R$ 223.542,00 (duzentos e vinte e três mil quinhentos e quarenta e dois reais), sendo R$ 221.342,00 (duzentos e vinte e um mil trezentos e quarenta e dois reais) provenientes da participação financeira da Fomentante e R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reais) como contrapartida da Fomentada.

Objeto

O presente Termo de Fomento tem como objeto a parceria entre o Estado de Rondônia, por meio da Secretaria de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social (SEAS), e a Associação de Amigos da Orquestra (AAO), para a realização de cursos de música.

Período de execução

A vigência será de 27/01/2025 a 27/01/2026, totalizando 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias.

O arquivo com as informações do Termo de Fomento n.º 801/2024/PGE-SEAS encontra-se disponível no link: https://drive.google.com/file/d/1udPehWciEy55uXk_ULLiWtxE8j1XUvQJ/view?usp=sharing